TSE abre urna eletrônica para técnicos da Sociedade Brasileira de Computação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no fim de junho, uma equipe de especialistas da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) para dar continuidade ao processo de inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026.

Durante essa nova etapa da fiscalização, os representantes da entidade acompanharam a abertura de uma urna eletrônica para conhecer sua estrutura interna, observar o funcionamento dos componentes do equipamento e analisar a forma como os softwares eleitorais são apresentados e programados.

A primeira fase da inspeção teve início em 24 de junho e integra o chamado Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2026, iniciativa promovida pela Justiça Eleitoral para permitir que instituições habilitadas acompanhem diferentes etapas do desenvolvimento dos sistemas eleitorais.

De acordo com o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, a fiscalização realizada por entidades independentes tem como objetivo verificar se os sistemas atendem às exigências previstas na legislação e avaliar os mecanismos de segurança utilizados durante o processo eleitoral.

A equipe da SBC responsável pela auditoria foi formada pelo professor André Ricardo Abed Grégio, coordenador do grupo, além dos pesquisadores João Ribeiro Andreotti e Raphael Kaviak Machnicki.

Fiscalização começou em 2025

O acesso aos códigos-fonte foi disponibilizado pelo TSE em outubro de 2025, aproximadamente um ano antes das eleições de 2026. Segundo o tribunal, a medida busca ampliar a participação das entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral e reforçar a política de transparência adotada pela Justiça Eleitoral.

As inspeções permanecerão abertas até setembro deste ano, período que antecede a cerimônia de assinatura digital e lacração oficial dos sistemas eleitorais.

Durante a CPMI do 8 de Janeiro, realizada em 17 de setembro de 2023, o hacker Walter Delgatti Neto prestou depoimento sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ato que ele próprio afirmou ter praticado, e respondeu a perguntas feitas pelo presidente da comissão, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA).

Na ocasião, Arthur Maia questionou Delgatti, testando seus conhecimentos técnicos e o que ele dizia saber sobre o sistema eleitoral, perguntando se o código-fonte era o mesmo para todas as urnas do Brasil ou se seria possível utilizar códigos diferentes em urnas distintas.

Delgatti respondeu:

“O código-fonte é o mesmo em todas as urnas. Assim que instalado, é solicitada a cidade e os dados são enviados a partir de cada uma.”

Em seguida, fez uma analogia:

“Imagine uma receita de bolo. O código-fonte seria a farinha, os ovos e o leite. Já o compilado seria o bolo pronto. Quem tem acesso aos ingredientes consegue inserir um veneno lá e esse bolo ficar venenoso.”

Arthur Maia então perguntou quem poderia fazer isso, de que forma e em que momento isso seria possível. Delgatti respondeu:

“No momento em que é criado, editado e atualizado o código-fonte no TSE.”

Segundo ele, teria descoberto que cerca de cinco pessoas seriam responsáveis pelo código-fonte.

Ao final, Arthur Maia afirmou acreditar na lisura das eleições e perguntou qual conselho técnico Delgatti daria para reforçar a segurança do sistema. O hacker respondeu:

“Vislumbro que a única saída seria a urna imprimir o voto.”

Prática de inspeções existe há mais de duas décadas

A disponibilização dos códigos-fonte para auditoria está prevista na legislação eleitoral brasileira e ocorre desde 2002. Em 2021, uma mudança ampliou o período de fiscalização de seis meses para um ano antes das eleições, oferecendo mais tempo para que as entidades autorizadas realizem análises técnicas.

Os códigos-fonte reúnem as instruções responsáveis pelo funcionamento dos sistemas eleitorais, abrangendo desde a operação das urnas eletrônicas até os programas utilizados nas etapas de votação, transmissão dos dados e apuração dos resultados.